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Indústria apresenta propostas para assegurar sustentabilidade do sistema de saúde suplementar
Em: 05/07/2018 às 09:13h por Agência de Notícias CNI

A escalada nos custos com planos de saúde se tornaram uma ameaça crescente à manutenção de benefícios oferecidos por empresas a mais de 37 milhões de brasileiros. Além de representar um elemento fundamental para o bem-estar da população, a saúde é importante para as empresas por seus impactos positivos na produtividade e na competitividade. Nesse contexto, a indústria tem buscado alternativas para aprimorar a gestão com o objetivo de assegurar a cobertura de seus beneficiários a partir de uma necessária restruturação do Sistema de Saúde Suplementar brasileiro.

Um diagnóstico da situação e um conjunto de propostas para assegurar a sustentabilidade dos planos privados coletivos de saúde está no documento Saúde Suplementar: Uma agenda para melhores resultados, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo, que integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregou aos candidatos à Presidência da República, mostra o papel da indústria como uma das principais financiadoras da saúde suplementar e que os fortes aumentos no custos dos planos coletivos não tem sido correspondidos com benefícios mais efetivos para a saúde do beneficiário.

Em 2017, havia 47,3 milhões de brasileiros cobertos por algum plano de saúde, dos quais 66,7% estavam em planos coletivos oferecidos por empresas, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desse universo, 26,9% são ofertados pela indústria – 10,2 milhões de pessoas, entre empregados e seus beneficiários. Com efeito, o setor industrial tem sido fortemente impactado pela alta nos custos com planos de saúde, nos últimos anos. Dados compilados pela CNI mostram que, no triênio 2016-2018, o crescimento real anual dos custos com assistência no Brasil serão, em média, de 10,9%, segundo maior patamar entre os países analisados.

“O objetivo da indústria não é retirar ou restringir o acesso de trabalhadores e seus dependentes à saúde privada, mas contribuir para um modelo de sistema racional e sustentável, com melhor efetividade no serviço e que caminhe para que os custos sejam compreendidos como investimentos na melhoria da saúde”, explica Emannuel Lacerda, gerente-executivo de Saúde e Segurança na Indústria do Serviço Social da Indústria (SESI). “Infelizmente, o aumento continuado de custos e procedimentos não tem vindo acompanhado de mais saúde”.

Além disso, o funcionamento adequado do Sistema Suplementar é importante para o Sistema Único de Saúde (SUS) ao contribuir evitar maior sobrecarga no atendimento público. Dados da ANS mostram, por exemplo, que o percentual da população com planos de saúde privados caiu de 24,6% para 22,7%, entre 2014 e 2017. Na prática, trabalhadores e seus familiares que deixam de contar com a cobertura do sistema suplementar migram para o SUS. A escalada de custos também tem reduzido a cobertura dos planos privados, passando de médico-hospitalares para ambulatoriais, significando que as cirurgias estão passando para o sistema único.

QUALIDADE E EFETIVIDADE – Os aumentos das mensalidades dos planos coletivos empresariais não são regulados pela ANS. Como seus preços têm subido muito acima da inflação, sem a melhora na qualidade dos serviços prestados e nos resultados efetivos em saúde para os beneficiários, a gestão populacional da saúde e de seus  custos tornou-se fundamental para a manutenção dos benefícios. Um dos caminhos apontados pela CNI nesse sentido é a melhora na assistência preventiva, uma vez que o atendimento emergencial é significativamente mais caro que o preventivo.

Outra medida considerada essencial pela indústria é a mudança na lógica de remuneração dos prestadores de serviço. No modelo atual, as operadoras são remuneradas por serviço prestado (pay for service), o que serve de estímulo à execução em excesso de procedimentos e contribui para a ineficiência do sistema. Para a CNI, é preciso migrar para um modelo baseado em performance, que incentive a prestação de serviços focados em qualidade que, efetivamente, contribuam para a melhorar do quadro clínico dos pacientes (pay for performance –P4P).

Um terceiro fator que tem levado à escalada no custo assistencial é a incorporação de novas tecnologias entre os procedimentos mínimos obrigatórios que devem ser prestados aos beneficiários. O chamado ROL da ANS é revisado a cada dois anos e tem como objetivo reorganizar a cobertura mínima obrigatória e incluir novas tecnologias que contribuam para a eficiência e efetividade dos tratamentos de saúde. No entanto, não tem havido a devida análise da relação a efetividade da tecnologia e o custo de sua incorporação. 

Para aprimorar o processo de revisão de ROLs futuros, o grupo de trabalho encaminhou contribuições à ANS para aprimorar o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Consolidada em países como Inglaterra e Estados Unidos, a ferramenta sistematiza informações e identifica a tecnologia que fornece maior relação entre equidade e acesso. A proposta permitirá que a ANS forneça à sociedade, ao sistema de saúde e ao Judiciário dados claros sobre os benefícios e custos dessas incorporações. 

TRANSPARÊNCIA - A efetiva gestão de saúde se dá pelo conhecimento de dados de como o plano de saúde está sendo utilizado por seus beneficiários, suas impressões sobre o atendimento e os resultados efetivos dos atendimentos. Do ponto de vista da indústria contratante, os dados podem ser utilizados para planejar e avaliar sua atuação em saúde do trabalhador, articular ações de prevenção de doenças e acidentes. E, como as empresas têm assumido papel cada vez mais relevante na saúde suplementar, tornou-se essencial que os contratantes contem com mais informações para fazer uma gestão eficiente dos benefícios, atuando, principalmente, na prevenção.

Nesse sentido, o estudo da CNI propõe que as operadoras sistematizem e coloquem à disposição – resguardada a proteção à identidade dos usuários - dados clínicos e de satisfação dos usuários, não limitado apenas ao número de sinistros. Além de subsidiar ações preventivas e de atenção à saúde nas empresas, esse extrato da utilização dos serviços permitiria às contratantes incentivar um uso mais racional do sistema, além de dar elementos concretos às empresas para negociarem os reajustes anuais nas mensalidades.

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas serão discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reunirá cerca de 2 mil líderes empresariais nesta quarta-feira (4), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.

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